PORTARIA N.720/GAPRE/GAPRE, DE 05 DE JULHO DE 2024.

8 de Julho de 2024

Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N.720/GAPRE/GAPRE, DE 05 DE JULHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º. ALTERAR a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, no município de Canabrava do Norte-MT, conforme prevê a legislação pertinente;

CATEGORIA CARGO	LEG	REPRESENTANTE	CPF	REGISTRO GERAL
Representante dos Professores	T	Elbe Luz Brito	*.547.801-	6******2 PC/GO
Representante dos Professores	S	Valmeci Paiva de Amorim	*.160.841-	1******0 SJ/MT
Representante do Executivo	T
Representante do Executivo	S
Representantes dos diretores	T	Maria Aparecida dos Reis Tavares	*.656.271-	2******9 SSP/MT
Representantes dos diretores	S	Celina Alves da Rocha	*.934.681-	1******4 SSP/GO
Representante dos TAE das Escolas	T	Vera Lucia dos Santos Amâncio	*.577.891-	1******6 SSP/MS
Representante dos TAE das Escolas	S	Natalia Molina Schneider	*.189.481-	1******9 SSP/MT
Representante dos Pais de Alunos	T	Rosilene da Silva Rego	*.994.351-	1******9 SSP-MT
Representante dos Pais de Alunos	S	Daniela Rodrigues Oliveira	*.245.871-	2******3 SSP/MT
Rep. dos estudantes da Educação Básica Publica	T	Katileny da Silva Barbosa	*.977.341-	2******2-0 SSP/MT
Rep. dos estudantes da Educação Básica Publica	S	João Batista de Souza	*.589.571-	3******9 DGPC/GO
Representante do Conselho Tutelar	T	Maria Bernadete Viana Nunes	*.637.341-	0******4 SSP/MT
Representante do Conselho Tutelar	S
Representante do Conselho Municipal de Educação	T	Maria Helena Rodrigues Malta	*.197.281-	3******4 SSP/GO
Representante do Conselho Municipal de Educação	S	Maria De Jesus Ferreira de Sousa	*.977.271-	2******3 SSP/MT
Representantes de Organização da Sociedade Civil	T	Aniely Pereira dos Anjos	*.430.101-	2******7 SSP/MT
Representantes de Organização da Sociedade Civil	S	Francisca Dias Glória Ferreira	*.707.011-	7******0 SSP/MT
Representantes das Escolas do Campo	T	Jesusleia de Souza Nascimento	*.586.512-	3*******3 PC/PA
Representantes das Escolas do Campo	S	Janira Pereira Barros Rocha	*.610.091-	6*******8 SSP/GO
Presidente Conselho	PRE	Jesusléia de Souza Nascimento	*.586.512-	3******3 PC/PA
Vice-Presidente	VP	Maria Helena Rodrigues Malta	*.197.281-	3******9 SSP/MT
Secretária	SEC	Vera Lúcia dos Santos Amâncio	*.994.351-	1******9 SSP/MT

Art.2°. Este Conselho será redigido pela Lei n. 1091/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB, com mandato subsequente com duração de 04 (quatro) anos, com inicio em 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026 conforme regulamentação pela Lei n. 14.113/2020.

Art.3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, em especial a portaria n.105/2023/GAPRE, de 01 de fevereiro de 2023.

Gabinete do Prefeito, em 05 de julho de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito municipal

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