“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO/LICENÇA REMUNERADA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT A TÍTULO DE DESINCOMPATILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Afastamento/Licença remunerada a título de DESINCOMPATIBILIZAÇÃO aos servidores abaixo relacionados, para que possam concorrer ao pleito eleitoral de 2024, conforme legislação vigente:

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	PERÍODO
Maria Elizabeth da Silva	784	Professor Magistério	06/07/2024 a 06/10/2024
Lindalva Pereira Satel	775	Servidor Braçal (Educ)	06/07/2024 a 06/10/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 06 de julho de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 05 de julho de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024