PORTARIA Nº. 451/2024

“Dispõe sobre a concessão de afastamento com remuneração a Sra. Eloni da Cruz,e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder a Sra. Eloni da Cruz, portadora do RG nº. 15336352 SSP/MT, devidamente cadastrada no CPF nº. 003.746.091-95, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Agente Comunitário de saúde, afastamento com remuneração, a título de desincompatibilização, conforme Lei Complementar Federal nº 64/1990.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2024 revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 05 de julho de 2024.

Leocir Hanel Prefeito Municipal de Nobres