PORTARIA Nº. 452/2024

“Dispõe sobre a concessão de afastamento com remuneração a Sra. Sidnei Ferreira Mendes,e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder a Sra Sidnei Ferreira Mendes, portador do RG nº. 638731 SSP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 468.453.991-15, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor 20 horas, afastamento com remuneração, a título de desincompatibilização, conforme Lei Complementar Federal nº 64/1990.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2024 revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 05 de julho de 2024.

Leocir Hanel Prefeito Municipal de Nobres