NOTIFICAÇÃO CONTRATUAL 004

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO,

inscrita no CNPJ sob o n.º 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o

Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade

RG n° 11735317 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 893.514.361-87.

NOTIFICADA: D-LUX CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Sob o n°. 47.813.240/0001-79, neste

ato representada pela Senhora Jessica Arruda França, portadora da Carteira de Identidade nº.

2183801-1 SSP/MT e do CPF nº. 041.132.211-70, localizada na Rua Cinco, S/N, Bairro Centro

América, CEP: 78.053-797 Cuiabá – MT.

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa D-LUX

CONSTRUÇÕES LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora do PROCESSO

LICITATÓRIO N°. 071/2023 – TOMADA DE PREÇOS N°. 005/2023, com objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY

SINTETICO NA COMUNIDADE SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE PORTO DOS

GAÚCHOS – MT,, que originou o Contrato nº. 258/2023, impõe-lhe o cumprimento das

obrigações contratuais assumidas.

Em visita técnica realizada em obra no dia 18 de janeiro de 2024, foi verificado que não havia

trabalhadores da empresa atuando sem nenhuma justificativa, o que ocasiona fato grave, visto que

atrapalha a evolução da obra.

Com base na Ordem de Serviços datada em 18/10/2023, a obra deveria ter atingido um percentual

de 35,05% de evolução, porém até o momento obtivemos somente 5,71% de evolução, causando

um grande atraso no cronograma físico-financeiro da obra.

Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria notificada para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar

evolução física da obra com grande efetivo, buscando recuperar o prazo estabelecido e cumprir

o cronograma, sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções

pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação, podendo inclusive ocorrer o encerramento

do contrato. A empresa fica notificada também a apresentar, no mesmo prazo, os motivos da não evolução

da obra e o que será feito a partir de agora para retomar o cronograma.

Finalmente se mantida a inexecução total ou parcial do contrato, poderá ainda ser aplicada as

penalidades dos artigos 66, 86 e 87, IV, da Lei n.º 8.666/93, ou seja, poderá tornar-se inidônea.

Porto dos Gaúchos – MT, 22 de janeiro de 2024.

Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.

Atenciosamente,

RAMON ABRAÃO DE PAULA

Engenheiro Fiscal