Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

ADESÃO/CARONA EM REGISTRO DE PREÇO 8/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 19

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2023

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 001/2022, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 001/2022, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Cooperativa De Trabalho Dos Prestadores De Servicos - Coopserv's.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS,CPF sob o nº 100.605.705-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Cooperativa De Trabalho Dos Prestadores De Servicos - Coopserv's, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.355.192/0001-84, e Inscrição Estadual n.º , estabelecida a Avenida Adolino Bedin, n.º 664, Jardim Das Americas, cidade de Sorriso, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. MILTON CARDOSO BRITO, portador do CIC n.º 975.XXX.XXX-04 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 8.6666/1993 e alterações posteriores e, considerando o resultado do Adesão/Carona Em Registro De Preço 8/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 59/2023.

1.3. Este termo foi motivado conforme Transferência entre estruturas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

ALTERAÇÃO

Dotação orçamentária:

52 - 03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.37.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

64729,75

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 52.903,38

R$ 64.729,75

Dotação orçamentária:

616 - 11.001.27.812.0007.2084.3.3.90.37.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

80563,83

MODIFICAÇÕES

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CNPJ – 04.205.596/0001-17

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 4.711,48

R$ 80.563,83

Dotação orçamentária:

616 - 11.001.27.812.0007.2084.3.3.90.37.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

0,00

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 56.706,21

R$ 0,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 59/2023, firmada em 27/06/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 5 de julho de 2024

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001-17

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVICOS - COOPSERV'S

CNPJ:02.355.192/0001-84

Nome:Pierre Francis Haubricht

CPF:014.981.911-00

Nome:Luzia Müller

CPF:058.573.051-28

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 19

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2023

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

SERVIÇOS BASICOS DE APOIO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO E CONSERCAÇÃO PREDIAL E OBRAS PÚBLICAS

Marca:

Valor unitário (R$):

26,0000

Quantidade:

138,1730

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 0,00

R$ 138,17

Valor limite

R$ 0,00

R$ 3.592,50

Item:

SERVIÇOS DE APOIO GERAIS E DIVERSOS

Marca:

Valor unitário (R$):

14,3700

Quantidade:

5020,5390

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

Local:

001 - GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 6.034,40

R$ 5.020,54

Valor limite

R$ 86.714,33

R$ 72.145,15

Item:

SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICOS

Marca:

Valor unitário (R$):

22,7300

Quantidade:

211,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

Local:

002 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 0,00

R$ 211,00

Valor limite

R$ 0,00

R$ 4.796,03

Item:

SERVIÇOS BASICOS DE APOIO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO E CONSERCAÇÃO PREDIAL E OBRAS PÚBLICAS

Marca:

Valor unitário (R$):

26,0000

Quantidade:

0,4270

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

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Local:

10 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ASSISTENCIA SOCIAL

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 138,60

R$ 0,43

Valor limite

R$ 3.603,60

R$ 11,10

Item:

SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO INTERNA PREDIAL

Marca:

Valor unitário (R$):

14,3700

Quantidade:

5636,2240

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

Local:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 6.234,64

R$ 5.636,22

Valor limite

R$ 89.591,83

R$ 80.992,53

Item:

SERVIÇOS DE APOIO GERAIS E DIVERSOS

Marca:

Valor unitário (R$):

14,3700

Quantidade:

12600,6900

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

Local:

09 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 12.893,56

R$ 12.600,69

Valor limite

R$ 185.280,46

R$ 181.071,92

Item:

SERVIÇOS DE OPERAÇÃO COM VEICULOS PESADOS CAMINHÕES E ÔNIBUS

Marca:

Valor unitário (R$):

29,8600

Quantidade:

29927,9470

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

Local:

09 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 30.375,86

R$ 29.927,95

Valor limite

R$ 907.023,09

R$ 893.648,50

Item:

SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICOS

Marca:

Valor unitário (R$):

22,7300

Quantidade:

1153,3285

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

Local:

001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 587,41

R$ 1.153,33

Valor limite

R$ 13.351,84

R$ 26.215,16

Item:

SERVIÇOS DE APOIO GERAIS E DIVERSOS

Marca:

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Valor unitário (R$):

14,3700

Quantidade:

1680,8300

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 1.387,96

R$ 1.680,83

Valor limite

R$ 19.944,99

R$ 24.153,53

Item:

SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICOS

Marca:

Valor unitário (R$):

22,7300

Quantidade:

6106,6782

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

Local:

09 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 8.005,36

R$ 6.106,68

Valor limite

R$ 181.961,92

R$ 138.804,80

Item:

SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO INTERNA PREDIAL

Marca:

Valor unitário (R$):

14,3700

Quantidade:

5445,4800

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

Local:

001 - GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 4.847,06

R$ 5.445,48

Valor limite

R$ 69.652,25

R$ 78.251,55

Item:

SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICOS

Marca:

Valor unitário (R$):

22,7300

Quantidade:

4697,4620

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

Local:

001 - GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 3.715,69

R$ 4.697,46

Valor limite

R$ 84.457,74

R$ 106.773,31

Item:

SERVIÇOS DE APOIO GERAIS E DIVERSOS

Marca:

Valor unitário (R$):

14,3700

Quantidade:

7209,3690

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

Local:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 6.195,51

R$ 7.209,37

Valor limite

R$ 89.029,44

R$ 103.598,62

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Item:

SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICOS

Marca:

Valor unitário (R$):

22,7300

Quantidade:

1071,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

Local:

03 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC. DES. ECONOMICO E MEIO AMBIENTE

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 931,00

R$ 1.071,00

Valor limite

R$ 21.161,63

R$ 24.343,83

Item:

SERVIÇOS DE OPERAÇÃO COM VEICULOS PESADOS CAMINHÕES E ÔNIBUS

Marca:

Valor unitário (R$):

29,8600

Quantidade:

765,6100

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

Local:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 317,70

R$ 765,61

Valor limite

R$ 9.486,52

R$ 22.861,11

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