AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2024. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2024 – TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 34ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA - 2024, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, ATRAVÉS DE RECURSOS DE CONVÊNIO PROPOSTA Nº 1641-2024, SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO DE SFA/MT – ARTISTA: HUGO & GUILHERME NO DIA 10/07/2024, em consonância com o art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023. Empresa: SEGUNDA GESTÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ Nº 32.931.368/0001-60, sediada na Avenida E, nº 1470, Qd. B-29 A, Sala 214, Edif. JK New Concept, Jardim Goiás, Goiânia – GO, CEP: 74.810-030, Tel.: (62) 99820-0055, e-mail: contratos@hugoeguilherme.com.br. VALOR GLOBAL: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21, Art. 74, Inciso II.

São Félix do Araguaia - MT, em 05 de julho de 2024.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA.

Agente de Contratação.

PORTARIA Nº 716/2024.