TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 34ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA - 2024, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, ATRAVÉS DE RECURSOS DE CONVÊNIO PROPOSTA Nº 1641-2024, SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO DE SFA/MT.

ARTISTA: HUGO & GUILHERME, NO DIA 10 DE JULHO DE 2024, COM DURAÇÃO DE 01H30MIN.

FAVORECIDA: SEGUNDA GESTÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.931.368/0001-60, sediada na Avenida E, nº 1470, Qd. B-29 A, Sala 214, Edif. JK New Concept, Jardim Goiás, Goiânia – GO, CEP: 74.810-030, Tel.: (62) 99820-0055, e-mail: contratos@hugoeguilherme.com.br.

VALOR GLOBAL: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2024, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 053/2024, nos termos do artigo 74, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 05 de julho de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT.