Apostilamento que se faz ao CONTRATO Nº 041/2023, celebrado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e ENDRIGO ASSESSORIA TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 11.308.342/0001-90, para alteração de dados cadastrais nos termos abaixo.

Pelo presente instrumento, o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, RESOLVE, unilateralmente sobre o interesse da engenharia e do fiscal de contrato, à Solicitação do Apostilamento n°.: 002/2024, do Contrato de Execução de Obra n°.: 041/2023, Licitação na modalidade Tomada de Preço n°.: 001/2023. Assunto: ALTERAÇÃO CONTRATUAL.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestar serviços de pavimentação asfáltica, drenagem superficial de águas pluviais, sinalização viária e calçada em vias urbanas no município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, através de convênio nº. 928994/2022 - MDR/SUDECO.

CLAUSULA SEGUNDA – DA EMPRESA INICIAL

ENDRIGO ASSESSORIA TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Cuiabá, na Rua Pacaraima, N.67, quadra 01, sala 01, bairro Praieiro inscrita no CNPJ/MF sob o N. 11.308.342/0001-90.

CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL

O valor global do contrato é de R$ 1.783.932,11 (um milhão setecentos e oitenta e três mil novecentos e trinta e dois reais e onze centavos), distribuídos num cronograma de execução de obras com 180 (cento e oitenta) dias.

CLAUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO

Sobre o Apostilamento do contrato n°. 041/2023, trata-se de alterações de dados cadastrais, por meio de Processo de Alteração de Contrato Social na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, feito pela contratada. A contratada, antes ENDRIGO ASSESSORIA TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA, agora se trata da razão social GAMA SERVIÇOS, ASSESSORIA, TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA e nome fantasia GAMA EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA, mantendo-se o mesmo registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob nº 11.308.342/0001-90. Dentre as outras alterações, fez-se também a mudança de endereço da sede da contratada (informações contidas no Processo de Alteração de Contrato Social em anexo).

CLAUSULA QUINTA – ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

EMPRESA GAMA SERVICOS, ASSESSORIA, TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 11.308.342/0001-90, com sede a Rua Doutor Cassio Veiga de Sa, nº 523, Sala 2, Bairro Alvorada, CEP 78048-610 na cidade de Cuiabá-MT. Aqui denominada CONTRATADA, representada por seu Sócio proprietário CARLOS EDUARDO LOBO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade Nº 16752643–SESP-MT e do CPF: 011.883.631-58, residente a Rua Fortaleza, nº 312, Bairro Jardim Alvorada, CEP 78048-478 em CUIABÁ-MT.

CLÁUSULA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Para formalização deste Apostilamento, a empresa responsável pela execução,

apresenta regularidade fiscal conforme Lei 8.666/1993 em seu Art. 29.

CLÁUSULA SETIMA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 04 de julho de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE