TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX DE LICITAÇÃO N° 022/2024.
8 de Julho de 2024
| Órgão | Secretaria Municipal de Cultura |
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE BANDAS REGIONAIS YURI E GUSTAVO NA DATA DE 19/07, THALES DE PAIVA NA DATA DE 20/07, SARAH E LIVIA NA DATA DE 20/07 E TRIO MARAVILHA NA DATA DE DE 20/07 PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NO EVENTO BARRA FESTANÇA 2024. |
| Empresa | SEVENN PRODUÇÕES LTDA CNPJ: 09.370.367/0001-71 |
| Prazo de Validade | 05/09/2024 |
| Valor Global | R$ 152.500,00 (cento e cinquenta dois mil e quinhentos reais). |
| Fundamento Legal | Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 066/2024. |
A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria de Cultura, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 066/2024, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.
Barra do Garças, em 05 de julho de 2024.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal