PORTARIA N.º 154, 04 de julho de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 19/2024;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 19/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa RMS CONSTRUTORA E SERVIÇOS CIVIS LTDA CNPJ: 50.113.775/0001-41.

CONTRATO Nº. 19/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 09/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4787/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA DE GUARDA CORPO NAS DEPENDÊNCIAS DO CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO DE GRAMA SINTÉTICA.

VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

MATRICULA: 1393

SUPLENTE: JOÃO PAULO CHICOTE FILHO

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

MATRICULA: 3768

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 04 de julho de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 19/2024 referente ao Processo Administrativo nº 4787/2024, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 04 de julho de 2024.

LUCIMAR BARBOSA MARTINS – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO