Apostilamento para inclusões de Dotações Orçamentária na Ata nº. 66/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME, inscrito no CNPJ n° 03.250.803/0001-92.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 002/2024 da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte – MT, sendo Aquisição de Insumos, Medicamentos e Correlatos para atender as Necessidades da CAF – Central de Abastecimento Farmacêutico do Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata Nº 66/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 076/2024 na modalidade Adesão Nº.023/2024,Conforme solicitação contida no Ofício Nº 2275/SMS/2024.

INCLUSÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0156 CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

AÇÃO: 2288 MAN/ ENC COM HOPITAL- EMENDA 23760007-JAYME CAMPOS PROP N° 36000584965202400/2024

CÓD.REDUZIDO: 943

FONTE RECURSO: 1.6003110000

ELEM. DESPESA: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0136 - AÇÕES COVID 19

AÇÃO: 2286 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL -REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES COVID

CÓD.REDUZIDO: 901

FONTE: 26000000800

ELEM. DESPESA: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 05 de julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem