PORTARIA N°. 333/2024

De: 05 de Julho de 2024

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Edivane de Oliveira e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Art. 56 da Lei n° 467/2013;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie, a servidora Edivane de Oliveira, nomeada no cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação referente ao quinquênio de 03/02/2019 a 02/02/2024 para usufruir no mês de Julho de 2024

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 05 de Julho de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal