MUNICIPIO DE JUINA-MT

EXTRATO DO VIGÉSIMO OITAVO ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 001/2022 - PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2022; OBJETO:. repasse do valor de R$ 103.089,98 (cento e três mil oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), valores recebidos através da Portaria GM/MS Nº. 3.113, de 22 de janeiro de 2024, do Ministério da Saúde, relacionados a transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras competência do mês de junho de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: base legal e Contratual, as Cláusula 15.1, do CONTRATO DE GESTÃO 001/2022 e o artigo 65 da Lei nº 8.666/1993..DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024;

Prefeito Municipal: PAULO AUGUSTO VERONESE.

Representante Legal do Instituto Social de Saúde São Lucas: LITANA GRASIELA DOS SANTOS ALVES.

Administrador de Licitações