PORTARIA N.727/2023/GAPRE, DE 05 DE JULHO DE 2024.

‘‘DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA DE CANABRAVA DO NORTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a necessidade da nomeação dos membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo do Meio Ambiente, conforme estabelecido no Ato de Sanção e Promulgação da Lei Municipal n.1.436, de 25 de setembro de 2023.

RESOLVE

Art. 1°. NOMEAR os membros que irão compor o Conselho Gestor do Fundo do Meio Ambiente, de acordo com a Lei Municipal n. 1.436 de 25 de setembro de 2023, que altera parcialmente os caputs, do artigo 6º e 7º, da Lei Municipal n. 767, de 27 de novembro de 2017, que Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, sendo eles:

I - PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE

a) Nome: Itamiris Silva Costa CPF: ***.176.411-**, II - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SAPLAFI a) Nome: Gleicy Brito dos Santos CPF: ***.130.911 - ** III - REPRESENTANTE DO CONDEMA E DA SOCIEDADE CIVIL. a) Nome: Rael Gomes Coelho CPF: ***.942.201 - **

Art. 2º. Os membros mencionados neste artigo, exercerão suas funções pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, por igual período, somente uma vez, a contar do dia 10/10/2023 a 10/10/2025.

Art. 3°. Os membros mencionados no Art.1° desta portaria não farão jus a nenhum tipo de gratificação pelo exercício da função, sendo vedado qualquer tipo de bonificação, direta ou indiretamente.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, em especial, a portaria n.765/2023/GAPRE, de 10 de outubro de 2023.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Canabrava do Norte – MT, em 05 de julho de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal