TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, Prefeitura Municipal de Juruena - MT pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de Julho, nº 360, Centro, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Manoel Gontijo de Carvalho, doravante denominada simplesmente CANCELANTE, e de outro lado, a empresa JEDERSON BARBOSA DOS SANTOS 95201564291, inscrita no CNPJ sob o nº 22.285.825/0001-32, com sede na à Rua CENTRO SUL VILA NOVA - JURUENA-MT representado(a) neste ato por JEDERSON BARBOSA DOS SANTOS, portador(a) da cédula de identidade RG sob nº 000926753 SESDCII RONDÔNIA e do CPF nº 952.015.642-91, doravante denominada simplesmente CANCELADA, têm entre si, justo e acordado, o presente Termo de Cancelamento de Ata de Registro de Preços, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

Cláusula 1ª - Do Objeto

1.1. O presente Termo tem por objeto o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 50/2023, celebrada entre as partes em 06 de setembro de 2023, registrada na Prefeitura Municipal de Juruena, para PRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORIA DE COMUNICACAO NA PREPARACAO E DIVULGACAO GERAL DE MATERIAIS DE INTERESSE DO MUNICIPIO INCLUINDO ENTREVISTAS E COBERTURAS DE EVENTOS MUNICIPAIS E ALIMENTACAO DE PAGINA ELETRONICA DO MUNICIPIO DE JURUENA -MT.

Cláusula 2ª - Do Fundamento Legal

2.1. O cancelamento da Ata de Registro de Preços decorre da CLÁUSULA DÉCIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES SEM ONUS PARA AMBOS OS LADOS.

Cláusula 3ª - Dos Efeitos do Cancelamento

3.1. Com o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessam todos os efeitos jurídicos e operacionais decorrentes do documento cancelado, especialmente no que tange às obrigações de fornecimento e pagamento.

Cláusula 4ª - Dos Procedimentos Após o Cancelamento

4.1. Após a assinatura do presente Termo de Cancelamento, as partes se comprometem a adotar as medidas necessárias para ajustar eventuais pagamentos já realizados ou a serem realizados, bem como para a devolução de documentos e materiais pertinentes à Ata de Registro de Preços cancelada.

Cláusula 5ª - Das Disposições Gerais

5.1. O presente Termo é firmado de comum acordo entre as partes, e eventuais alterações ou aditivos deverão ser formalizados por escrito e assinados pelas partes.

Cláusula 6ª - Do Foro

6.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Cotriguaçu - MT, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Termo.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Juruena - MT, 03 de julho de 2024.

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Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal

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Jederson Barbosa dos Santos

Administrador