TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO.
8 de Julho de 2024
TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO.
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, firmam o PRESENTE TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL, que se faz, de um lado o MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito Público Interno, com sede à Rua Ministro Cezar Cals nº. 226, Centro Antigo, em Peixoto de Azevedo, devidamente inscrita no CNPJ nº. 03.238.631/0001-31, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 3462335-0 SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF n.º 408.557.409-49, residente e domiciliado à Avenida Itamar Dias, nº. 363, Jerusalém, doravante denominado, nesta cidade, conforme atribuições que lhes são conferidas em Lei., doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado o Senhor ANTONIO GOUVEIA FERNANDES, brasileiro, solteiro, nascido em 02 de agosto de 1966, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 0508928-0 SSP/MT, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF nº. 361.534.601.78, residente e domiciliado neste Município doravante CONTRATADO, celebram o presente TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL, mediante as cláusulas e condições:
Cláusula 1ª- O presente Termo acorda em SUSPENDER TEMPORARIAMENTE O CONTRATO DE TRABALHO Nº. 149/2022, paradesincompatibilização para fins de pleito eleitoral de 2024, no período compreendido de 90 (noventa) dias, a partir de 05 de Julho de 2024, conforme Parecer Jurídico nº 147/2024, da Procuradoria Geral do Município, e considerando as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.378, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral;
Cláusula 2ª – O afastamento temporário do trabalho será sem remuneração.
E por estarem assim de pleno acordo, mandaram elaborar o presente TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas partes e duas testemunhas que a todo ato assistiram.
Peixoto de Azevedo – MT, 05 de julho de 2024.
MAURICIO FERREIRA DE SOUZA ANTONIO GOUVEIA FERNANDES
Prefeito Municipal Contratado
Testemunhas:
CLEIZE MARIA DE BARROS TAVARES RAIMUNDA BARBOSA DA SILVA
CPF n.º 003.816.841-30 CPF n.º 458.855.671-15