Processo nº 060/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 009/2024 – Eletrônica

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 e Decreto 2.796/2017 a favor da empresa DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA LTDA., CNPJ nº 02.321.787/0001-19, pelo valor total de R$ 79.040,00 (setenta e nove mil e quarenta reais),para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para consultoria técnica, fiscalização, acompanhamento de obras, elaboração de medições, relatórios, dentre outros, com pagamento conforme a demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Canarana-MT, 05 de julho de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal