PORTARIA N.729/2024/GAPRE, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE - MT”.

O Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. JOAO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o que dispõe o Art. 9º da Lei Estadual n°. 8.469, de 07/04/2006.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR os membros titulares e suplentes da Comissão Municipal de Transporte Escolar, constituída por este ato, que tem como finalidade fiscalizar a execução do transporte escolar público no âmbito do Município de Canabrava do Norte - MT, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias.

Parágrafo único. A criação da Comissão a que se refere esse artigo deverá acontecer de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade, com renovação dos membros a cada dois anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e respectivos suplentes, para formação da Comissão de Transporte Escolar do município de Canabrava do Norte - MT, para um mandato de dois anos:

I - REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES;

Titular: Dalva Maria da Costa Moreira

CPF: ***.356.041 – **

Suplente: Délia Ferreira de Souza

CPF: ***.110.701 - **

II- REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS;

Titular: Nilcely Rufino da Silva Oliveira

CPF: ***.338.881-**

Suplente: Alessandra Pereira da Silva

CPF: ***.543.481-**

III- ASSESSOR (A) PEDAGOGICO (A);

Titular: Cristina Conceição Galvão Luz

CPF: ***.582.591-**

Suplente: Marta Cristina Theis

CPF: 802.005.241-00

RG: 19495269 SSP/ MT

IV- REPRESENTANTE DOS PROFESSORES ESTADUAIS;

Titular: Djalma Francisco de Sousa

CPF: ***.813.201-**

Suplente: Eurivam Alves Morães Glória

CPF: ***.707.361-**

V- REPRESENTANTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS;

Titular: Osethe Barbosa

CPF: ***.336.941-**

VI- REPRESENTANTE DO CONSELHO DO FUNDEB/PNATE

Titular: Josimeire de Souza Ramos Resende

CPF: ***.763.191-**

Suplente: Adbaldo Nunes Milhomem

CPF: ***.458.701 - **

VII- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Josiane Pereira da Silva

CPF: ***.131.621-**

Suplente: Fernanda Martins Souza

CPF: ***.468.881-**

Art. 3º A Comissão Municipal de Transporte Escolar deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca das condições do Transporte Escolar no Município.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, em especial, a Portaria n.490/2024/GAPRE de 15 de maio de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOAO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal