PORTARIA N.º 019/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Gerônima Maria da Silva”.

O Diretor Executivo do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005, Art. 90, “I”, “II”, “III”, da Lei Municipal n. º 1.676, de 15 de dezembro de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Gerônima Maria da Silva, portadora do RG. n.º 0685247-5 - SSP/MT e inscrita no CPF n.º 572.254.601-10, e Título de Eleitor n.º 006452571848, Zona 041, Seção 0022, servidora efetiva no cargo de Zeladora, Nível “03”, Classe “D”, contando com um total de 11.030 dias de serviços prestados, ou seja, 30 (trinta) anos 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula nº 054, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme processo do PREVIARA n.º 2024-07-00002 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2024, revogadas as disposições em contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga – MT, 05 de Julho de 2024.

JOSÉ ORLANDO DE SOUZA

Diretor Executivo

Previara

HOMOLOGO:

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal