PORTARIA Nº 335/2024

De: 05 de Julho de 2024

“Concede Licença para Atividade Política a servidora Carla Cristina Camargo e da outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no Art. 119 da Lei n° 018/1991 Estatuto do Servidor Público Municipal de Porto dos Gaúchos/MT,

Considerando o disposto na Lei Complementar n° 064/1990;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Para Atividade Política para concorrer ao cargo eletivo de vereador no pleito eleitoral de 2024 a servidora Carla Cristina Camargo, inscrita no CPF n° 814.902.671-15 ematrícula n° 13 nomeada no cargo efetivo de Professora, junto a Secretaria Municipal de Educação, durante o período de 05/07/2024 a 20/10/2024.

Parágrafo Único: Fica o servidor ciente, que ao termino da licença concedida, deverá retornar imediatamente as suas funções.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 05 de Julho de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal