PORTARIA Nº 015/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024

“Dispõe sobre o recesso legislativo entre o dia 17 de julho e 1º de agosto, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art.28, inciso XIV do Regimento Interno desta Casa de Leis, e;

Considerando o que dispõe o art. 13, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecido no âmbito do Poder Legislativo Municipal, recesso legislativo entre os dias 17 de julho à 1º de agosto de 2024.

§1º. No referido período, o atendimento ao público – externo, funcionará em horário especial, das 07h00min. às 11h00min.

Art. 2º. As atividades administrativas da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste/MT, retornarão ao expediente ordinário no dia 02 de agosto de 2024, isto é, com horário de atendimento ao público das 07h00min. às 13h00min.

Art. 3º. Caberá ao Departamento Administrativo e Financeiro desta Casa, as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

EDEMARCIO PEREIRA LOPES

Presidente da Câmara