Órgão	Secretaria Municipal de Turismo
Objeto	CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL CANTOR ISRAEL NOVAES E BANDA FORMADA POR 06 MÚSICOS, SENDO APRESENTAÇÃO COM DURAÇÃO DE 01H E 40MIN, NA DATA DE 28/07/2024 NA TEMPORADA DA PRAIA DO BOSQUE 2024.
Empresa	SHOWMAN PRODUCOES LTDA CNPJ: 42.497.681/0001-95
Prazo de Validade	05/09/2024
Valor Global	R$: 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Fundamento Legal	Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021
Justificativa	Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 065/2024.

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 065/2024, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças, em 05 de julho de 2024.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal