Termo Aditivo de Valor nº. 04 ao Contrato n°. 072/2021 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso eTAWFIQ MOHAMAD HASAN LAYMOUN, representado neste ato por FAYEZ TAWFIQ MAHAMAD HASAN LAYMOUN, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Locação de Imóvel Situado à Rua Laudelino Santos, N° 514, Setor Bela Vista, Barra do Garças/MT, para Funcionamento do Ecoponto.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, TAWFIQ MOHAMAD HASAN LAYMOUN, inscrito sob o CPF de nº. 274.803.481-34, representado neste ato por FAYEZ TAWFIQ MAHAMAD HASAN LAYMOUN, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 1.2 – Acréscimo de valor conforme o índice do INPC

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Em decorrência da necessidade do termo aditivo em conformidade com índice do INPC, fica alterada a Cláusula Quarta do contrato mencionado.

2.2- Fica acrescido ao valor do contrato R$1.574,00,00 (um mil e quinhentos e setenta e quatro reais), conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR ATUAL	NOVO VALOR	DIFERENÇA	TOTAL ACRESCIDO
48237	LOCACAO DE IMOVEL SITUADO A RUA LAUDELINO SANTOS, N 514, SETOR BELA VISTA, BARRA DO GARCAS/MT, PARA FUNCIONAMENTO DO ECOPONTO.	8	R$5.307,66	R$5.504,41	R$196,75	R$1574,00
VALOR TOTAL DO ADITIVO:				R$1.574,00

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 54 e Art. 62, § 3º, Inciso I, ambos da Lei 8.666/93, Art. 2º da Lei nº 10.192/2021 e Art.3º e 18º da Lei nº 8.245/91.

3.2- O TERMO ADITIVO DE VALOR dar-se-á em razão em seguir com a conformidade do índice do INPC, sendo devido o acréscimo a empresa, seguindo o que determina o Art. 2, da Lei nº 10.192 de 2001.

CLAUSULA QUARTA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.122.0106.2049.3390360000.15001002000

Red.: 180

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 01 de junho de 2024.