Dispõe sobre a Convocação para

Membro Suplente do Conselho Tutelar.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes de Várzea Grande - MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal 8069/90, Lei Municipal 4095/2015, Lei Municipal 5.062/2023 faz publicar a presente Resolução para tornar público a Convocação de Membro Suplente eleito do Conselho Tutelar.

Considerando o Resultado do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar do Município de Várzea Grande no ano de 2023;

Considerando o Ofício Informativo do Conselho Tutelar, encaminhando cópia do requerimento comunicando o afastamento temporário a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no Pleito de 2024;

Considerando o Processo nº 976794/2024 - Parecer nº1098/2024;

Considerando o Ofício nº 243/2024/SMAS/RH/VG – solicitando a convocação do Conselheiro Suplente para substituir o Conselheiro Tutelar Titular Jurandir Rodrigues Bento, durante o período de afastamento do mesmo.

RESOLVE:

Art. 1º- Convocar para apresentação o Suplente eleito por ordem de classificação do Conselho Tutelar nesta Municipalidade, com início em 06 de julho à 06 de outubro de 2024 o Conselheiro Suplente:

FABRICIO FERREIRA DE LIMA

Art. 2º - Apresentação para entrega de documentos ao cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, acontecerá no setor de RH da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único – Em caso de oConselheiro Suplente desistir da vaga, deverá manifestar por escrito a desistência.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor no dia 06 de julho de 2024.

Várzea Grande - MT 06 de julho de 2024.

Nelma de Oliveira Neres

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente