Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e

Considerando os termos do artigo 117 da Lei n. 14.133/21, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado.

Considerando os termos do artigo 13 do Decreto Municipal n. 81/23, que dispõe sobre a execução e gerenciamento do contrato e seus documentos.

Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 014/2024 ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 009/2024– MDA MEDICOES E CONCESSAO LTDA -PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços essenciais de leitura de hidrômetros e entrega de faturas com a opção de emissão simultânea, com ou sem hidrômetro, fornecendo todos os insumos e equipamentos necessários para a execução eficaz das atividades, e assim atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

Fiscal: José Gorgonho de Oliveira Matricula N.º: 2402

Suplente de Fiscal: Marcos Sabas Alves Ferreira Matricula N.º: 2376

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 02 de junho de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG