Termo de Anulação do Contrato nº 023/2024, publicado em 5 de julho de 2024, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XIX, N° 4.520, firmado entre o Município de Cáceres, inscrito no CNPJ sob n. º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pela Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Sr.ª FABÍOLA CAMPOS LUCAS, nomeada através do Decreto Nº 323 de 09 de Maio de 2023, outrora denominada Contratante, e a senhora GREISIELE SECUNDINO DANTAS, brasileira, solteira, residente e domiciliada Rua das Camélia, nº 1519, Bairro: Jardim Padre Paulo, no Município de Cáceres/MT, portadora do RG nº 2642455-0 SSP/MT e CPF n.º 063.074.231-61, outrora denominada Contratada, pelo presente Contrato por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal/88, na Lei Orgânica do Município, na Lei 1931 de 15 de Abril de 2005 e demais Leis que criaram os cargos, por solicitação da contratada.

Para constar e como prova de haverem assim concordado, foi lavrado o presente Termo de Nulidade do Contrato Nº 023/2024 – SMASC, e assinado digitalmente pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, 05 de julho de 2024.

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GREISIELE SECUNDINO DANTAS

Contratada

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FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Contratante