PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENCE DE PESQUISA E APOIO A ADOÇÃO - AMPARA, associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 10.718.071/0001-88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 41/2024, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 967880/2024. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento o repasse de recursos financeiros para execução do projeto “Doação na Escola” por meio da realização de oficinas e rodas de conversas onde trata com os estudantes e profissionais da educação preconceitos vivenciados na adoção, levando a temática para escolas do município, que serão desenvolvidas por uma profissional contratada para esse serviço, na perspectiva de corroborar para o reconhecimento, respeito e acolhimento às diversas composições familiares na sociedade em provável situação de vulnerabilidade social no município de VÁRZEA GRANDE - MT. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 5 (cinco) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora HELENITA MARIA DALL´ OGLIO MOCCELINI inscrita no CPF n. 687.521.489-04; e, na função de suplente, a servidora FABRICIA DE CAMPOS SILVA, inscrita no CPF n. 044.627.471-27.

DATA DE ASSINATURA: 20.06.2024

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENCE DE PESQUISA E APOIO A ADOÇÃO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL