PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a empresa CONSTRUTERRA CONSTRUTORA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n .45.453.486/0001-51. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. art. 57, §1º, I, II, III, IV, V E VI da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 176/2023, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO n. 969776/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresas de engenharia para execução do saldo remanescente da obra de construção da CRECHE PROJETO PADRÃO TIPO 2 - PROINFÂNCIA, projetos padronizados do FNDE localizada na Rua das Águas Marinhas, quadra 44, n°. 0, Bairro: Cidade de Deus, CEP: 78.150-522, Várzea Grande- MT em regime de empreitada por preço global, conforme projetos FNDE, em atenção ao Termo de Compromisso nº. PAC2: 7849/2014-FNDE. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 25.540,95 (Vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), referente ao acréscimo de 4,02% do valor do contrato, perfazendo o valor total de R$ 1.591.497,32 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE: 015001001000, VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, a contar de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, a servidora– Engenheira Civil – ANA PAULA SILVA BOTELHO - CREA MT 50821, inscrita sob o CPF N. 013.127.391-45, nos termos do Artigo 67 da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 02.07.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal de Educação

Contratante

CONSTRUTERRA CONSTRUTORA LTDA-ME

Contratada