DATA: 03 de julho de 2024.

SÚMULA: Designa Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Designar a partir de 01 de julho de 2024, a Sra. Maria Aparecida Rodrigues Knihs, servidora efetiva no cargo de Técnica Administrativa, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 2085, para exercer a função de Encarregada de Setor de Tesouraria, com gratificação de 48% do salário base, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

ART. 2º - Revogar a gratificação de 30,20% concedida através da portaria n° 307/2023, de 25 de janeiro de 2023 e a Portaria de Designação nº 863/2021 de 17 de novembro de 2021.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de julho de 2024, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 03 de julho de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

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