DATA: 03 de julho de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de julho de 2024, conceder Gratificação de

Função de 50% do salário base para a Servidora Pública Municipal Sra. Fernanda do

Nascimento Pinheiro, Auxiliar de Serviço Gerais, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 1343,

lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

ART. 2º - Revogar a gratificação de 37,95%, concedida através da

portaria n° 419/2023, de 17 de fevereiro de 2023.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de julho de 2024, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 03 de julho de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.