Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.570.797/0001-44, sediada na Rua PA 103, lote 01, quadra 17,bairro Distrito Industrial, cidade de Guarantã do Norte doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por Hailton Pereira Cangucu, INSCRITO NO CPF. 993.469.231-72, RG. 17069475 SSP/MT cargo de empresário, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em conformidade com o Edital de Concorrência Pública 02/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas

Objeto

a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS PORTE I NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT, para a execução de obra, incluído o material e a mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Valor

O valor total da contratação é de R$ 989.000,00(novecentos e oitenta e nove mil), a empresa contratada deverá encaminhar Nota Fiscal Eletrônica, correspondente ao valor dos serviços executados e contemplados na planilha de medição elaborada pelo fiscal da obra, juntamente com o comprovante de inscrição da obra no CNO – Cadastro Nacional de Obras e Certidões Negativas de Tributos da empresa;

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias para execução da obra e 210 (duzentos e dez) dias término da execução contratual e o tempo necessário para o Recebimento Definitivo, além do prazo estimado para encerramento do contrato. na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Dotação Orçamentaria

Concorrência Pública02/2024