PORTARIA N° 100/2024

“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Joaquim da Silva, regido pelo regime estatutário no cargo de Agente de Fiscalização Municipal, afastamento para concorrer ao Pleito Eleitoral de 2024, até a data do registro da candidatura.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Pedro da Cipa – MT, em 05 de julho de 2024.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME.