DECRETO N°2529/2024

DATA: 05 DE JULHO DE 2024

“DESIGNA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR LAUDO MÉDICO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2024 E OUTRAS DISPOSIÇÕES”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Médicos Dr. GUSTAVO ACIOLE SANTOS, médico, portador do CRM n° 13188/MT; Dra. GLEICY KELLY CASTELUBER, médica, portadora do CRM nº 145227/MT, e, A Dra. SARA FRANCO DE LIMA, médica, portadora do CRM nº14170/MT, para atuarem como membros na JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO, a fim de avaliarem exames médicos dos candidatos aprovados e convocados no concurso público nº. 01/2024, devendo ser emitido Laudo Médico, contendo as assinaturas dos 03 (três) médicos.

§1º. O atendimento com a junta médica será realizado Na Rua Lambari, n° 125, Setor Alvorada – UBS Rural, o candidato deverá entra em contado no telefone (66) 9 99971-7198, para agendar o seu atendimento, sendo 05 (cinco) vagas no período matutino e 05 (cinco) no período vespertino, sendo por ordem de chegada.

Art. 2º. Além dos documentos e declarações solicitadas no editaldoconcurso público nº. 01/2024 o candidato convocado deverá apresentar declaração dos dados bancários e autorização para depósito de salário. O banco referente à conta informada deverá ser do Bradesco.

Art. 3º. Segue em anexo, modelo das declarações solicitadas no editaldoconcurso público nº. 01/2024 e no art. 2º supramencionado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do município.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 05 DE JULHO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

MODELO 1

Eu, ____________________________________________________________, brasileiro(a) estado civil _________________, portadora do CPF nº _______________________________e RG nº ______________________, residente e domiciliado (a) ___________________________________________________________________, telefone: ________________________, DECLARO para os devidos fins ter disponibilidade para trabalhar em horários não comerciais, finais de semana e feriados.

Ribeirão Cascalheira-MT, _______ de ____________________ de 2024.

___________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

DECLARAÇÃO DO NÃO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO

Modelo 2

Eu, ____________________________________________________________, brasileiro(a) estado civil _________________, portadora do CPF nº _______________________________e RG nº ______________________, residente e domiciliado (a) ___________________________________________________________________, telefone: ________________________, DECLARO para os devidos fins e sob as penas da lei que não exerço o cargo, função ou emprego em órgão da administração pública direta ou indireta, seja ela federal, estadual ou municipal.

Por ser a expressão da verdade, assumo inteira responsabilidade pelas declarações acima e assino a presente declaração.

Obs.: São considerados cargos, empregos ou funções públicas todos aqueles exercidos na Administração Direta, em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou Fundações da União, Estados ou Municípios, quer seja no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Ribeirão Cascalheira-MT, de__________ de ____________2024.

_____________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE APOSENTADORIA

modelo 3

Eu, ____________________________________________________________, brasileiro(a) estado civil _________________, portadora do CPF nº _______________________________e RG nº ______________________, residente e domiciliado (a) ___________________________________________________________________, telefone: ________________________, DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço público do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, que NÃO sou aposentado(a) por invalidez e nem possuo idade de aposentadoria compulsória conforme termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

Ribeirão Cascalheira-MT, de__________ de ____________2024.

_____________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

DECLARAÇÃO DE BENS

Modelo 4

Eu, ____________________________________________________________, brasileiro(a) estado civil _________________, portadora do CPF nº _______________________________e RG nº ______________________, residente e domiciliado (a) ___________________________________________________________________, telefone: ________________________, DECLARO sob as penas da lei:

( ) que até a presente data não possuo bens e/ ou valores a declarar.

( )que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e respectivos valores atuais de mercado:

1.__________________________________________________________________Valor:_______________________________________________________

2.______________________________________________________________Valor:___________________________________________________________

3.______________________________________________________________Valor:___________________________________________________________

4.______________________________________________________________Valor:___________________________________________________________

5.__________________________________________________________________ Valor:___________________________________________________________

6._____________________________________________________________Valor:____________________________________________________________

DECLARO ainda que o(s) valor (es) acima apresentado(s) é(são) verdadeiro(s) e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam no cumprimento das medidas judiciais cabíveis.

Autorizo a confirmação e averiguação das informações acima, caso necessário.

E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.

___________________, _____, de _________________ de 2024.

]]

________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

DECLARAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS E AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO DE SALÁRIO

Modelo 5

Eu, ____________________________________________________________, brasileiro(a) estado civil _________________, portadora do CPF nº _______________________________e RG nº ______________________, residente e domiciliado (a) ___________________________________________________________________, telefone: ________________________, DECLARO que possuo devidamente ativa a Conta - ( )corrente ( )poupança ( )salário de nº._____________________________, Agência________________, Banco BRADESCO.

Portanto, autorizo o depósito do salário.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

Ribeirão Cascalheira-MT, de__________ de ____________2024.

_____________________________________

Assinatura do (a) candidato(a)