DATA: 05 de julho de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Licença para Atividade Política a título de desincompatibilização e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para Atividade Política, ao servidor abaixo relacionado, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo ao cargo eletivo de Vereador, conforme prazo fixado em Lei.

Servidor	Matrícula	Cargo
Andre Luis Paulino	161	Professor

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

05 de julho de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 05/07/2024 a 05/08/2024.