TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 013/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 34ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA - 2024, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSOS DE CONVÊNIO Nº 1641-2024, SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO DE SFA/MT.

ARTISTA: WENDER E FALCÃO, NO DIA 12 DE JULHO DE 2024, COM DURAÇÃO DE 01H30MIN.

FAVORECIDA: M. V. DE FREITAS, CNPJ Nº 00.964.074/0001- 48,LOCALIZADA NA CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA, CENTRO, EM RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, CEP 78.675-000. FONE (66) 99616-3911. Representado pelo Empresário Senhor SANDRO MARIEL SILVA FREITAS.

VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 050/2024, nos termos do artigo 74, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 05 de julho de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT.