PORTARIA N° 072/2024,

de 05 de Julho de 2.024.

“Dispõe sobre afastamento de servidor efetivo para disputa de cargo eletivo nas eleições municipais de 2024 no âmbito da administração publica municipal, e da outras providencias.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, Estado de Mato Grosso, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais:

C O N S I D E R A N D O as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica afastado de seu cargo, a partir do dia 05.07.2024 o seguinte servidor:

I – Mirian de Santana Munoz;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 05 de Julho de 2.024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal