TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 56/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA SANTA CRUZ COMERCIAL E MÁQUINAS LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Equipamento completo para fabricação de Farinha (Farinheira Móvel) conforme o termo de convênio nº.1179/2023, para atender as necessidades da agricultura familiar da comunidade indígena da Aldeia Suia-Missu., conforme especificações, quantidades e rotinas descritas neste Termo de Referência e no Edital de licitação., Conforme discriminado no quadro abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QUAN TIDADE	VALOR TOTAL
79728	FARINHEIRA MÓVEL MOVIDA A GRUPO GERADOR Á DIESEL: Plataforma Móvel Rebocável para Portar e Operar Equipamentos Casa de Farinha, piso em chapa, suspensão com fechos de molas elípticas com 4 lâminas, 2 eixos, com quatro rodas mínimo aro 15 e pneus 205/70-15, com mínimo de 04 bases de fixação,sustentação e nivelamento para estabilidade da plataforma durante operação. Cobertura desmontável, construída em tubos de ferros	UN	1	R$ 190.000,00

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 12 (Doze) meses contados da assinatura do contrato

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação correrão por conta de recursos próprios do orçamento da entidade, sendo na seguinte dotação orçamentária:

REDUZIDO: 837

Querência – MT, 05 de julho de 2024.

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FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal