DECRETO Nº 020/2024 DE 08 DE Julho DE 2024.

“Decreta luto oficial no Município de General Carneiro pelo falecimento do Aluno Davi Arraes Morais Queiroz e dá outras providências”.

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

CONSIDERANDO o falecimento do Aluno Davi Arraes Morais Queiroz .

CONSIDERANDO que o mesmo era Aluno da Escola Municipal “São João batista” e filho de Professora da rede Municipal;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que, com seu trabalho, seu exemplo e dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade.

DECRETA:

Art. 1° - Luto Oficial no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, por 3 (três) dias devido ao falecimento Aluno Davi Arraes Morais Queiroz contados a partir do dia 08/07/2024, sendo que hoje, as repartições da prefeitura estarão fechadas para atendimento ao público.

Parágrafo Único – O expediente nas repartições públicas do Município deverá retornar ao funcionamento normal no dia 11/07/2024 (quinta-feira), às 07h:00min.

Art. 2° - Para todos os efeitos, o Decreto que trata o artigo anterior não será aplicado para:

I – os serviços essenciais, tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, tais como setores de Tesouraria e Contabilidade, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes; e,

II – as Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar próprio.

Art. 3° - Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for, convocar todos ou parte dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 08 de Julho de 2024.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal