TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
9 de Julho de 2024
Processo nº 047/2024 Inexigibilidade nº 003/2024
Objeto: Contratação de empresa para realização de Show Gospel com a Dupla “Central 3”, em comemoração ao 23º (Vigésimo Terceiro) aniversário de Emancipação do Municipio de Nova Santa Helena, a realizar-se no Parque de Exposição Dionísio Kolakowski, no dia 17/08/2024, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Paulinho Bortolini, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Nova Santa Helena, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, 08 de julho de 2024.
Paulinho Bortolini
Prefeito