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Pref. Aripuanã

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2023, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2023, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 05/07/2024, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2023 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 04 de julho de 2024.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

PROFESSOR DE PEDAGAOGIA/NORMAL SUPERIOR - SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

CPF

HABILITAÇÃO

528/2023

Edilaine Pierri Neves

061.803.736-55

Pedagogia (pós Edu.Infantil e Letramanto)

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

CPF

HABILITAÇÃO

584/2023

Henrique Tarcys Xavier Santana

041.174.081-43

Educação Física

MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR - MORENA

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

CPF

HABILITAÇÃO

526/2023

Ozeias Tomaz Martins

534.170.972,15

Ensino Médio

MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR - AR2

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

CPF

HABILITAÇÃO

317/2023

Carlos de Jesus Firmino

972.494.591-04

Ensino Médio

Anexo I

Ato de Convocação nº 097/2024 do Processo Seletivo nº 001/2023

1.0 PROFESSOR DE PEDAGOGIA/ NORMAL SUPERIOR - SEDE DO MUNICIPIO

Nome do Professor a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

Professora a ser substituido

Período

Edilaine Pierri Neves

Ensino Superior

Professor

4.816,55

2044

408

25

1.540.107.000

Em substituição a Elizete Crismpim Canguçu Silva, que desistiu da vaga.

1º/08/2024

A

22/12/2024

2.0 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - SEDE DO MUNICIPIO

Nome do Professor a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

Professora a ser substituido

Período

Henrique Tarcys Xavier Santana

Ensino Superior

Professor

4.816,55

2048

443

25

1.540.107.000

Em substituição a Evandro Carlos de Oliveira, que solicitou final de fila.

1º/08/2024

A

22/12/2024

3.0 MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR - MORENA

Nome do motorista a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

Motorista a ser substituido

Período

Ozeias Tomaz Martins

Ensino Fundamental

Motorista

4.445,32

2031

312

40

1.500.100.100

Em substituição a Valdenir Rosade Oliveira, que solicitou exoneração.

1º/08/2024

A

22/12/2024

4.0 MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR - AR2

Nome do motorista a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

Motorista a ser substituido

Período

Carlos de Jesus Firmino

Ensino Fundamental

Motorista

4.445,32

2031

312

40

1.500.100.100

Em substituição a Eliomar da Silva Nora, encerramento contratação direta.

1º/08/2024

A

22/12/2024

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 097/2024, procedente do Processo Seletivo nº 001/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 04 de julho de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 097/2024, considerando as solicitação de final de fila, encerramento de contratos, e desistência da vaga, sendo necessário a convocação da próxima classificada

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 04 de julho de 2024.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração