Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através da Secretária a Sra. Rafaela Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 049/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE UM CONTÊINER HABITÁVEL, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO., através da empresa MT CONTAINER CONSTRUCOES MODULARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.272.077/0001-60, na importância deR$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais).

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 08 de Julho de 2024. Secretaria Municipal de Administração / Departamento de Compra.