PORTARIA 192/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 90 (noventa) dias de Licença Especial,o Servidor JURANDIR FERRER DE FIGUEIREDO,portador do RG Nº 826.504 SSP/MT e do CPF Nº ***861.74***, titular do cargo efetivo – Técnico de Nível Médio – Tec. em Contabilidade, Matrícula 64, junto a Secretaria Municipal de Receita e Controle, em conformidade com o artigo 107 inciso VI da Lei Municipal 11/90, por ter completado 05 (Cinco) anos de serviço público municipal, referente ao quinquênio 2017/2022, para gozo no período compreendido entre 13/06/2024 à 10/09/2024.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai–MT. 08 de julho de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL