AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2024. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2024 – TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 34ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA - 2024, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, ATRAVÉS DE RECURSOS DE CONVÊNIO, PROPOSTA Nº 1641-2024, SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO DE SFA/MT - DUPLA JORGE E MIGUEL NO DIA 11/07/2024, em consonância com o art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023. Empresa: M. V. DE FREITAS, CNPJ Nº 00.964.074/0001- 48, LOCALIZADA NA CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA, CENTRO, EM RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, CEP 78.675-000. FONE (66) 99616-3911. Representado pelo Empresário Senhor SANDRO MARIEL SILVA FREITAS. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21, Art. 74, Inciso II.

São Félix do Araguaia - MT, em 05 de julho de 2024.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA.

Agente de Contratação.

PORTARIA Nº 716/2024.