O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, n.º 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, doravante denominado CONTRATANTE, representado pela Prefeita Municipal, Senhora MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, no uso de suas atribuições legais, e L.E. COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 44.134.704/0001-22 e estabelecido(a) à Rua Barão do Rio Branco, n.º 4713, bairro Vila Industrial - Toledo-PR, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador e sócio administrador, Senhor LEONARDO COGO RINALDI, resolvem celebrar o 2° Termo de Reequilíbrio Financeiro, referente a Ata de Registro de Preços 021/2023, Pregão Presencial 010/2023 ,com fundamento na alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n.º 8.666, de 1993 e art. 17 do Decreto Federal n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, nos termos seguintes:

1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto atualizar o valor do produto relacionado abaixo, com fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, bem como a relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante, conforme especificação abaixo:

Produto Realinhado
Produto	Unidade	Valor Registrado	Valor Atualizado
SALBUTAMOL, SULFATO DE 100MCG/DOSE AEROSOL ORAL (FRASCO 200 DOSES)	Un.	R$ 12,10	R$ 21,68

2. O valor da Ata de Registro de Preços, após o reequilíbrio econômico-financeiro, é de R$ 360.845,30 (trezentos e sessenta mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos).

3. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços.

Conquista D’Oeste-MT, 08 de julho de 2024.

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MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal