DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 209/2024, ORIUNDO DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA FEITA DE CONCRETO ARMADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 209/2024, oriundo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 209/2024 – empresa SÃO PAULO TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 10.335.350/0001-62.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Gabriel Alves Carminatti como fiscal titular e Sr. Sr. Francisco Tibúrcio Carvalho, como fiscal suplente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04/07/2024 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos oito (08) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal