NOTIFICAÇÃO Nº 007/2024

Contrato Administrativo nº 22/2024

Pregão Eletrônico nº 01/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos na área de Clinico Geral com atuação nos PSF’s do Municipio de Glória D’Oeste – MT.

O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida dos Imigrantes, 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF 367.464.955/0001-00, vem por meio desta, NOTIFICAR A Empresa PROSERVICE - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.152.431/0001-39, com sede à Rua Algarobas, nº 236, Sala A, Nova Parnamirim, Parnamirim - RN, Cep.: 59.151-433, representada neste ato por seu representante legal o srº Alberto Ferreira da Rocha, doravante denominada contratada, para que tome ciência da abertura de Processo Administrativo Sancionador referente ao Processo Licitatório nº 04/2024, Pregão Eletrônico nº 001/2024, Contrato Administrativo nº 22/2024, pelo descumprimento da contratação celebrada entre as partes, em virtude de INFRINGIR o referido processo licitatório, na modalidade Pregão, no Contrato Administrativo nº 22/2024, Cláusula Décima Infrações E Sanções Administrativas (art. 92, XIV).

Diante do exposto, e seguindo a Lei federal nº. 14.133/2021, a partir da data de recebimento da presente, abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de Defesa Escrita.

O não atendimento à presente notificação implicará na tomada das medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.

Glória D’Oeste - MT, 08 de julho de 2024.

_______________________________________

Rosalina Rodrigues Da Silva

Presidente da Comissão

(Portaria nº 109 de 17 de junho de 2024)