TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA

TERMO Nº 003/2024

Ao Primeiro dia do mês de julho de 2024 recebemos, em caráter definitivo, a obra para execução e instalação de bueiros celulares de concreto (aduelas) em estradas não pavimentadas, localizada no município de Santo Antônio do Leste - MT, objeto do contrato 105/2023, firmado entre o Município de Santo Antônio do Leste – MT e a empresa VOMA CONSTRUÇÕES EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o Nº 31.901.617/0001-01.

Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, ficando por não executar ficando por não executar compactação de aterro e dissipador de energia. Decide-se por lavrar esse TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro e ao dever de reparar defeitos construtivos pelo prazo de 5 anos, de acordo com a lei federal nº 8.666/92.

Santo Antônio do Leste – MT, 01 de julho de 2024.

Samara Martins Azanki José Arimateia Vieira Alves

Engenheira Civil Prefeito Municipal

CREA MT 52273

Ciente em: ___/____/_____

De acordo: Voma Construções Eirelli

Representante Legal da Contratada