TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 085/2023.

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 001/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2023.

SEGUNDO TERMO ORIGINADO DO CONTRATO Nº. 085/2023, CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 001/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2023, REFERENTE A, “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TSD E DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS, NOS TRECHOS: AV. CERRO LARGO, AV. NOVO HAMBURGO, RUA ADOLFO S. WILKE, RUA VITÓRIA, RUA RUDY GILBERTO WATHIER, AV. SÃO LEOPOLDO, AV. IJUÍ E AV. GIRUÁ. COORDENADA RUA PRINCIPAL: AV. NOVO HAMBURGO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, REFERENTE CONVÊNIO Nº 2249/2022 - SINFRA. QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A BKP CONSTRUTORA LTDA EPP.

PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE, e aEmpresa BKP CONSTRUTORA LTDA EPP,inscrita sob o CNPJ nº. 16.939.495/0001-59, com sede administrativa a Rua Alisios, JD. Bom Clima, Ed. The Point Smart Busines, nº. 332, SL 608, Bairro Despraiado, Cuiabá/MT, CEP 78.048-226, neste ato representado pelo Sr. FERNANDO A. CARVALHO JUNIOR, portador da Carteira de Identidade nº. 16050061 SSP/MT e inscrito no CPF nº. 024.848.881-39, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo da alteração do valor global sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE:

O presente termo aditivo tem como finalidade a alteração do valor global do Contrato nº. 085/2023, conforme relatório da engenharia, acrescentando R$ 419.702,24 (Quatrocentos E Dezenove Mil Setecentos E Dois Reais E Vinte E Quatro Centavos) ao valor global, passando o mesmo de R$ 3.355.888,84 (Três Milhões Trezentos E Cinquenta E Cinco Mil Oitocentos E Oitenta E Oito Reais E Oitenta E Quatro Centavos) para R$ 3.775.591,08 (Três Milhões Setecentos E Setenta E Cinco Mil Quinhentos E Noventa E Um Reais E Oito Centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, da lei nº. 8.666/1993 e nos termos do Art. 57 e subsequentes da instrução Normativa n. 5, de 26 de maio de 2017 do Portal de Compras do Governo Federal.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, bem como a alteração CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DO PREÇO com a acréscimo de R$ 419.702,24 (Quatrocentos E Dezenove Mil Setecentos E Dois Reais E Vinte E Quatro Centavos) ao valor global, baseado na seguinte planilha orçamentaria em anexo.

CLAÚSULA SEGUNDA

A CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, após o acréscimo de R$ 419.702,24 (Quatrocentos E Dezenove Mil Setecentos E Dois Reais E Vinte E Quatro Centavos) ao valor global, passa ser R$ 3.775.591,08 (Três Milhões Setecentos E Setenta E Cinco Mil Quinhentos E Noventa E Um Reais E Oito Centavos).

CLAUSULA TERCEIRA

A CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DO PREÇO, passa a ter a seguinte redação:

11.1 Dá-se a este contrato o valor total de R$ 3.775.591,08 (Três Milhões Setecentos E Setenta E Cinco Mil Quinhentos E Noventa E Um Reais E Oito Centavos).

CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital da CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 001/2023, junto a planilha em anexo, solicitada e autorizada pelo Engenheiro Civil: RAMON ABRAÃO DE PAULA.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 02 de julho de 2024.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal CONTRATANTE

BKP CONSTRUTORA LTDA EPP.

CNPJ n°. 16.939.495/0001-59.

Fernando A. Carvalho Junior REPRESENTANTE CONTRATADO

Angélica Bittencourt CPF 757.118.421-53 TESTEMUNHA

Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.458.971-40

TESTEMUNHA