PORTARIA 195/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade no período compreendido entre 20/03/2024 a 16/07/2024 à Srª. ELVIA CRISTINA DA SILVA ABREU,Matrícula N° 1647,portadora do RG: N° 18489150 SSP/MT e do CPF: N° ***288.90***, Titular do Cargo Efetivo de Agente Combate de Endemias- ACE, junto a Secretária Municipal de Saúde,em conformidade com o artigo 127 da Lei Municipal 11/90, atestado médico e Certidão de Nascimento anexos.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 08 de Julho de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL